Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Revitta ("Plataforma"), que inclui o site, as áreas logadas e o aplicativo Revitta para iOS, operada pela REVITTA TECH LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 67.897.087/0001-12, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Revitta é um marketplace e uma camada de governança que conecta clientes a empresas verificadas para reformas residenciais de acabamentos, reformas residenciais completas, reformas comerciais, ampliação de área e fachadas e áreas externas. A Plataforma não atende construções 100% novas. Pedidos de demolição de paredes, alterações de instalações e outras intervenções de maior complexidade podem integrar o briefing e dependem da vistoria. A categoria escolhida orienta o match com empresas que declararam executar aquele tipo de obra. A empresa selecionada realiza a vistoria, avalia a viabilidade técnica e define o escopo final, os materiais, o preço e o prazo em proposta própria. Briefings, referências visuais e estimativas por IA são preliminares e não substituem a vistoria nem obrigam a empresa a executar uma solução específica.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar os serviços da Plataforma, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e completas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

O usuário pode pedir a exclusão da conta a qualquer momento pela própria conta, no site ou no aplicativo. O pedido encerra o acesso e não cancela contratos nem solicita reembolso. A estimativa para concluir a análise e a remoção dos dados dispensáveis é de 15 dias corridos; obras, pagamentos, contratos e registros de outras pessoas podem permanecer preservados, conforme a Política de Privacidade.

4. Obrigações do Usuário

O usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas;
• Utilizar a Plataforma de forma ética e em conformidade com a legislação vigente;
• Não utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou não autorizados;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Revitta e de terceiros.

5. Conteúdo, chat e avaliações

A Revitta tem tolerância zero com conteúdo abusivo e com usuários abusivos. No chat, nas avaliações, em fotos, anexos e demais conteúdos enviados à Plataforma, é proibido:

• Ameaçar, assediar, intimidar ou ofender outras pessoas;
• Publicar conteúdo discriminatório, de ódio, sexual ou violento;
• Enviar spam, golpes ou propaganda não relacionada ao projeto;
• Publicar conteúdo ilícito ou que viole direitos de terceiros.

Novas mensagens e avaliações passam por um filtro automático, que recusa ameaças explícitas, ofensas discriminatórias e spam. No chat e nas avaliações, qualquer usuário pode denunciar uma mensagem, uma conversa, uma avaliação ou uma pessoa, e bloquear uma pessoa para deixar de receber as mensagens dela. A equipe da Revitta analisa as denúncias e pode ocultar mensagens e avaliações e suspender ou banir contas. Registros contratuais e de segurança são preservados.

6. Recursos de inteligência artificial

O preview, a estimativa preliminar e a comparação de propostas usam a OpenAI, provedora de inteligência artificial. Os dados só são enviados depois da autorização do usuário para cada projeto e finalidade, conforme a Política de Privacidade. Os resultados são preliminares, não substituem a vistoria nem a proposta da empresa, e a escolha da proposta é sempre do cliente.

7. Pagamentos e fluxo financeiro

A Plataforma pode registrar o cronograma financeiro, as cobranças, as aprovações e o status dos pagamentos. Meios de pagamento, custódia, retenção e liberação de valores somente se aplicam quando previstos no contrato e operados por provedor habilitado, conforme as regras desse provedor. O registro de uma aprovação não constitui promessa de pagamento automático nem garantia de recebimento. A comissão da Revitta segue as condições pactuadas com a empresa contratada.

8. Cancelamento e Reembolso

Cancelamentos, valores devidos e eventuais reembolsos seguem o contrato aplicável, as etapas já executadas, as despesas incorridas e as regras do meio de pagamento ou provedor habilitado. A Plataforma registra a solicitação e seus desdobramentos, sem prometer reembolso automático.

9. Limitação de Responsabilidade

A Revitta atua como intermediadora entre clientes e profissionais. A execução dos serviços é de responsabilidade exclusiva do profissional contratado. A Revitta não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da Plataforma.

10. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, layout e software, é de propriedade exclusiva da Revitta ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

11. Modificações

A Revitta reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante notificação prévia aos usuários. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.